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PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA FALECIDO COM CAEPF E FUNCIONARIOS

ELAINE BATTANI

Elaine Battani

Bronze DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 6 dias Quarta-Feira | 29 janeiro 2025 | 21:51

Boa noite

Estou com o seguinte problema, tenho um cliente falecido que era produtor rural pessoa física com CAEPF não sei como fazer para enviar o E Social dele para recolher os encargos dos funcionários, não acho nada sobre isso, alguém já passou por isso? Achei um formulário na Receita federal com o seguinte nome: Pedido de Inscrição, Alteração, Baixa, Restabelecimento e/ou Cancelamento de Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), preenchi com os dados do falecido e foi rejeitado dizendo o seguinte: Documentação rejeitada. Conforme art. 3º da portaria Suara nº 42/2023, oprocesso digital para solicitação de serviços relativos ao CAEPF deverá ser aberto em nome do contribuinte ao qual se refere o serviço (Titular Falecido), identificado pelo CPF. não estou entendendo o que é para ser feito, socorro alguém me ajuda?????

Samara Ernandes

Samara Ernandes

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 4 dias Sexta-Feira | 31 janeiro 2025 | 15:51

Elaine Battani, boa tarde!
A pessoa que for nomeada como inventariante (através de processo judicial) será o responsável em realizar a rescisão contratual e o pagamento das verbas rescisórias devidas, já que representa o espólio do falecido. Portanto, deverá ser pessoa legalmente habilitada para proceder com a rescisão do contrato de trabalho, não bastando ser herdeiro. O inventariante, ele será o responsável por tudo, ele deve tirar o certificado digital Elaine Battani para enviar as declarações.

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